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Em Economia, Taubaté, Vale do Paraíba

Prefeitura de Taubaté muda regras para quem quer construir acima do limite básico

Nova lei da Outorga Onerosa, em vigor desde 6 de novembro, fixa índice único e acaba com a cobrança por mudança de uso do solo.

Por: Metrovale NotíciasPublicação: 18 de novembro de 2026|Atualizado: 18 de novembro de 2026
Vista aérea de prédios e casas em Taubaté

Estão em vigor desde 6 de novembro, quando foram publicadas no Diário Oficial, as novas regras da Outorga Onerosa do Direito de Construir em Taubaté. O instrumento permite construir acima do limite básico de um terreno mediante pagamento à Prefeitura.

A nova lei fixa o Índice de Desenvolvimento Urbano (IDU) em 0,2 para todas as áreas em que a outorga vale e reduz os documentos exigidos nos processos. Segundo a Prefeitura, o objetivo é diminuir a burocracia e dar mais previsibilidade aos cálculos.

A legislação também acabou com a Outorga Onerosa de Alteração de Uso, cobrada no parcelamento do solo e na transformação de áreas rurais em urbanas, após dificuldades de aplicação e questionamentos na Justiça.

Os limites de construção de cada região não mudaram. O dinheiro arrecadado continua indo para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, usado em infraestrutura, habitação, mobilidade, patrimônio e regularização fundiária.

A revisão foi feita depois da atualização da Planta Genérica de Valores, concluída em 2025. A tabela anterior era de 1997.

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Com informações de AgoraVale e da Prefeitura de Taubaté

Foto: Divulgação/Prefeitura de Taubaté | Reprodução/AgoraVale

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