O Senado concluiu nesta quarta-feira (18) a votação do PLP 299/2026, o projeto de ajuste fiscal do governo Lula. No turno suplementar, o texto foi aprovado por 69 votos a 2 e segue agora para a Câmara dos Deputados.
O texto-base já tinha passado na semana anterior, por 45 a 31. Nesta quarta, os senadores analisaram os destaques, pedidos para mudar pontos do projeto.
O que foi decidido
- Repasse aos estados (Lei Kandir): após acordo entre o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), e o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), o valor sobe para R$ 2 bilhões em 2027, com recomposição até 2030, somando R$ 16 bilhões; o restante será parcelado até 2037.
- Regras fiscais mais duras: destaque rejeitado por 47 a 30.
- Teto para compensação previdenciária: rejeitado por 45 a 32.
- Fim da trava às compensações de tributos: rejeitado por 49 a 31.
O governo estima que a trava às compensações de tributos renda entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027. O projeto também limita a 2% ao ano o crescimento real das despesas em anos de contenção.
Braga disse que a proposta “não acaba com a compensação previdenciária dos estados”. Marinho afirmou que há “calote contra estados e municípios” e que o caminho adotado está errado.
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Com informações da Gazeta do Povo e da Agência Brasil
Foto: Ton Molina/Agência Senado





