A Justiça de São Paulo determinou o afastamento do prefeito de Aparecida, José Luiz Rodrigues (PL), conhecido como Zé Louquinho, por 90 dias. A decisão também afasta o secretário municipal de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Vitor Luís de Mattos Teodoro.
A medida é da juíza Rita de Cassia da Silva Junqueira Magalhães, da 1ª Vara da Comarca de Aparecida, e foi assinada na noite de terça-feira (17). Ela atende a uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público de São Paulo (MPSP), da 1ª Promotoria de Justiça de Aparecida.
O vice-prefeito Wesley Mota (PL) deve assumir a Prefeitura. A Prefeitura e a Câmara têm 48 horas para informar à Justiça o cumprimento da decisão.
O que diz o Ministério Público
Segundo o MP, a Prefeitura deixou de cumprir decisões judiciais em cinco casos, o que gerou multas de cerca de R$ 220 mil ao município. A Promotoria também afirma que pedidos de documentos ficaram sem resposta em pelo menos 12 procedimentos.
- Alagamentos: obras no bairro Santa Rita (multa de R$ 50 mil).
- Saúde mental: atendimento psiquiátrico a uma adolescente acolhida.
- Creches: vagas em creches e pré-escolas (multa de R$ 60 mil).
- Conselho Tutelar: carro com motorista exclusivo (multa de R$ 30 mil, já paga).
- Residência inclusiva: vaga ou atendimento domiciliar (multa de até R$ 80 mil).
De acordo com a decisão, em 26 de outubro promotores conseguiram em menos de 30 minutos, no setor de Compras e Licitações, documentos pedidos havia quase um mês. O ofício estaria parado na secretaria comandada por Teodoro.
O MP investiga ainda contratações temporárias, adicionais a servidores, compras de iluminação pública, fornecimento de refeições, serviços de saúde e a contratação sem licitação do Instituto Avança SP para o Concurso Público nº 01/2026. A juíza ressaltou que isso não significa que o concurso seja irregular.
O que a decisão determina
- Afastamento: 90 dias a partir da intimação, com possível prorrogação uma única vez.
- Bens: bloqueio de até R$ 220 mil, somados os dois, para garantir eventual ressarcimento.
- Acesso: proibidos de entrar no Paço e em repartições, salvo como cidadãos e com autorização judicial.
- Contato: não podem falar com servidores sobre os fatos nem com testemunhas.
- Multa: R$ 50 mil por dia, para cada um, em caso de descumprimento.
- Salário: a remuneração não foi suspensa.
A juíza citou a necessidade de preservar documentos e de proteger servidores que podem ser ouvidos. Mencionou também a demissão de um procurador que havia enviado representação ao MP, sem analisar se ela foi legal.
A decisão é provisória (cautelar), não cassa o mandato e não é condenação por improbidade. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo, e os dois têm 30 dias para apresentar defesa na ação.
Até a publicação, o prefeito e o secretário não haviam se manifestado sobre a decisão. O espaço segue aberto.
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Com informações do OVALE, do Vale 360 News e do Metrópoles
Foto: Reprodução/OVALE






