Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pediram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que libere para julgamento as ações sobre a Lei da Dosimetria. O encontro foi na terça-feira (17).
A lei reduz as penas de condenados por tentativa de golpe de Estado no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo nota dos dois, Moraes “ouviu atentamente os argumentos” e informou que dará retorno “assim que possível”.
Lei está suspensa
Moraes, relator do caso, suspendeu a aplicação da lei em maio, até o julgamento de duas ações que questionam a norma (ADIs 7966 e 7967), apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede.
O presidente Lula (PT) chegou a vetar o projeto inteiro, alegando que ele reduz penas de crimes contra a democracia. O Congresso derrubou o veto e a lei foi promulgada.
Quem pode ser beneficiado
Pela lei, quando os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito ocorrem no mesmo contexto, vale só a pena mais grave, sem somar as duas. Entre os possíveis beneficiados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses e hoje em prisão domiciliar, e os generais Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do almirante Almir Garnier.
Para ter a pena reduzida, cada condenado precisa pedir o recálculo ao STF. Ao todo, o Supremo condenou 1,4 mil pessoas pelos atos golpistas.
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Com informações da Agência Brasil
Imagem ilustrativa | Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados






