O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar na quinta-feira (19), às 9h, o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5×2. O texto vai fixar o início da nova escala em 16 de dezembro.
A data foi anunciada na terça-feira (17) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Segundo ele, Lula sugeriu ajustes no texto, que não foram detalhados. A assinatura será em evento no Palácio do Planalto.
Para o ministro, o decreto deve “balizar o entendimento de trabalhadores e empregadores” e ajudar nas negociações para que a escala seja aplicada em todo o país.
O que muda
- Folgas: dois dias de descanso remunerado por semana, no lugar da escala 6×1
- Jornada: de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário, com transição de 14 meses
- No STF: o ministro Flávio Dino decidiu que as ações sobre as regras de transição serão julgadas direto no mérito
O fim da escala 6×1 foi aprovado pela Câmara e, no mês passado, pelo Senado, com votos da base do governo e da oposição.
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Com informações da Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil (arquivo)






