A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto que aumenta as penas para motoristas que matam ou ferem gravemente no trânsito depois de consumir álcool ou outras drogas que comprometam a capacidade de dirigir.
Para o homicídio culposo, quando não há intenção de matar, a pena passa dos atuais 5 a 8 anos para 6 a 10 anos de reclusão. Para lesão corporal grave ou gravíssima, sobe de 2 a 5 anos de prisão para 3 a 6 anos de reclusão. A suspensão ou proibição de dirigir continua prevista.
O que muda no texto
- Medicamentos: o texto passa a incluir remédios que comprometam a capacidade de dirigir. O Contran vai listar essas substâncias com base em parâmetros da Anvisa.
- Prisão preventiva: a versão original, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), previa prisão preventiva nesses casos. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), retirou o trecho por considerar a medida desproporcional para crimes culposos.
- Bafômetro: o teste continua não obrigatório, mas quem se recusar segue sujeito às punições administrativas.
- Vigência: as novas regras valem 180 dias depois da publicação da lei.
Próximos passos
O PL 4.668/2020 foi aprovado em turno suplementar e em caráter terminativo, sem precisar passar pelo plenário. Senadores podem apresentar recurso para levar o texto ao plenário de 19 a 26 de novembro. Se não houver recurso, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
Segundo o Mapa da Segurança Pública de 2025, citado pela relatora, as mortes no trânsito subiram 8,9% entre 2023 e 2025 e chegaram a 26,1 mil vítimas no último ano. O Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito aponta mais de 200 mil internações por sinistros de trânsito no país.
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Com informações da Agência Brasil e do Senado Federal
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil





