A Câmara de Jacareí aprovou por unanimidade, com 12 votos, o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial, chamado de “Jacareí Antirracista”. A votação foi na sessão de quarta-feira (18), em discussão única.
O projeto (PLE 32/2026) é do prefeito Celso Florêncio. O plano vale de 2026 a 2035 e reúne ações de educação, saúde, assistência social, cultura, juventude, trabalho e renda.
O que o plano prevê
- Raça/cor nos cadastros: o quesito passa a constar nos formulários e sistemas da Prefeitura.
- Atendimento a vítimas: criação de um fluxo municipal para acolher e encaminhar casos de racismo, injúria racial e racismo religioso.
- Escolas e saúde: ações de educação antirracista e de saúde da população negra.
- Juventude: políticas para a juventude negra, trabalho e renda.
- Cultura: valorização da memória afro-brasileira e, por emenda dos vereadores, oficinas culturais nos bairros.
As ações estão divididas em cinco programas, entre eles “Jacareí sem Racismo” e “Juventude Negra Viva”. No primeiro ano, a meta é publicar o fluxo de enfrentamento ao racismo e fazer ao menos uma campanha anual.
Acompanhamento
Uma comissão de 12 membros, sem remuneração, vai monitorar o plano: dez representantes da Prefeitura e dois do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, sendo ao menos um da sociedade civil.
O plano será reavaliado a cada três anos, com relatório e audiência pública. Segundo a mensagem do prefeito, ele não cria cargos nem fundos automaticamente; as despesas saem do orçamento já existente.
Pelo Censo 2022 do IBGE, citado no projeto, Jacareí tem 83.264 pessoas negras (pretas e pardas), 34,65% da população. A proposta passou por consulta pública e por audiência na Câmara em setembro.
Próximas audiências na Câmara
- SAMU: segunda-feira (23), às 18h, sobre tempo de resposta, ambulâncias e equipes.
- Transporte público: 3 de dezembro, às 18h, sobre o novo edital do ônibus.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o nome Praça Professor Said Salim para a área de lazer do Jardim Terras de São João e o título de utilidade pública ao Instituto Transformando História.
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Com informações da Câmara Municipal de Jacareí e do PLE 32/2026
Foto: Câmara Municipal de Jacareí





