A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a redução da maioridade penal faz duas audiências públicas nesta terça (10) e nesta quarta-feira (11). Os encontros discutem os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015 na segurança pública, no sistema socioeducativo e no Judiciário.
Hoje a responsabilização criminal começa aos 18 anos. O texto principal reduz a idade para 16 anos, e propostas que tramitam junto chegam a prever punição a partir dos 14 ou até dos 12 anos em casos específicos. Os deputados também divergem se a mudança vale para todos os crimes ou só para os hediondos, violentos ou com grave ameaça.
Audiência desta terça
- Horário: 14h30, no plenário 9 do Anexo II da Câmara.
- Convidados confirmados: Paulo Garrido Modesto (Ministério da Justiça), Katy Braun do Prado (Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude) e o desembargador aposentado Siro Darlan.
- A confirmar: o procurador-geral da República, Paulo Gonet, presidente do Conselho Nacional do Ministério Público.
Próximos passos
O relator, deputado Mendonça Filho, tenta um texto de consenso. Uma das alternativas é um modelo de direito penal juvenil, com penas cumpridas em unidades separadas dos presídios de adultos. Ele pretende apresentar o parecer até o fim de novembro, para votação no plenário no início de dezembro.
Por ser mudança na Constituição, a PEC precisa de três quintos dos votos, em dois turnos, na Câmara e no Senado. Defensores dizem que a lei para adolescentes é branda; organizações sociais afirmam que a medida só amplia as prisões, sem melhorar a segurança.
Com informações de Metrópoles e da Câmara dos Deputados
Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
