O ministro Alexandre de Moraes liberou para julgamento as ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que questionam a Lei da Dosimetria. A análise será no plenário virtual, de 4 a 15 de dezembro.
A lei reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e pela trama golpista. Ela pode diminuir o tempo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em regime fechado.
A decisão veio depois de os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pedirem que o STF julgasse o tema ainda neste ano. Em nota, eles “ressaltaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional”.
Como a lei chegou ao STF
- Dezembro de 2025: o Congresso aprova o texto.
- Início de 2026: o presidente Lula veta a lei.
- Abril: deputados e senadores derrubam o veto.
- Maio: Moraes suspende a aplicação da lei até o julgamento das ações no STF.
No plenário virtual, os ministros registram os votos no sistema eletrônico ao longo do período. Um pedido de vista pode adiar o resultado, e um pedido de destaque leva o caso ao plenário presencial.
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Com informações de Jornal de Brasília/Estadão Conteúdo e JOTA
Foto: Andressa Anholete/STF (arquivo)




