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Em Brasil, Política

Atualização: STF marca para dezembro julgamento da Lei da Dosimetria

Moraes liberou as ações para o plenário virtual de 4 a 15 de dezembro, depois de pedido de Hugo Motta e Davi Alcolumbre; lei pode reduzir pena de Bolsonaro

Por: Metrovale NotíciasPublicação: 20 de novembro de 2026|Atualizado: 20 de novembro de 2026
Fachada do prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, com o sol ao fundo

O ministro Alexandre de Moraes liberou para julgamento as ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que questionam a Lei da Dosimetria. A análise será no plenário virtual, de 4 a 15 de dezembro.

A lei reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e pela trama golpista. Ela pode diminuir o tempo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em regime fechado.

A decisão veio depois de os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pedirem que o STF julgasse o tema ainda neste ano. Em nota, eles “ressaltaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional”.

Como a lei chegou ao STF

  • Dezembro de 2025: o Congresso aprova o texto.
  • Início de 2026: o presidente Lula veta a lei.
  • Abril: deputados e senadores derrubam o veto.
  • Maio: Moraes suspende a aplicação da lei até o julgamento das ações no STF.

No plenário virtual, os ministros registram os votos no sistema eletrônico ao longo do período. Um pedido de vista pode adiar o resultado, e um pedido de destaque leva o caso ao plenário presencial.

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Com informações de Jornal de Brasília/Estadão Conteúdo e JOTA

Foto: Andressa Anholete/STF (arquivo)

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