O ministro Luiz Fux pediu destaque e tirou do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento sobre as regras de transição da escala 6×1 para a 5×2. Com isso, o caso vai ao plenário físico, ainda sem data, e os votos já dados deixam de valer.
Até sexta-feira (13), o placar era de 4 a 0 para manter a liminar do relator, Flávio Dino. Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes tinham acompanhado o relator, como o Metrovale mostrou mais cedo. O julgamento terá de recomeçar.
O que muda para o trabalhador
Na prática, nada muda por enquanto. O pedido de destaque não suspende a liminar de Dino, concedida em 12 de novembro, que continua valendo até nova decisão do STF. A escala 5×2 começa em 16 de dezembro, como prevê o calendário aprovado pelo Congresso.
- Jornada: cai de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado
- Primeira etapa: as 42 horas podem ser feitas em cinco jornadas de até 8h24, sem hora extra pelos 24 minutos
- 40 horas: redução prevista para dezembro de 2027, sem corte de salário
As ações foram apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Na quinta-feira (13), as advocacias da Câmara e do Senado pediram que as regras aprovadas pelo Congresso sejam preservadas e contestaram pontos da liminar, como a flexibilização das folgas.
A data do novo julgamento depende do presidente do STF, Edson Fachin, que define a pauta do plenário.
Com informações de CNN Brasil e OVALE
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
