O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem quatro votos para confirmar a liminar do ministro Flávio Dino que mantém o início da escala 5×2 em 16 de dezembro. Acompanharam o relator os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Não há votos contrários até agora.
O julgamento ocorre no plenário virtual e tem encerramento previsto para segunda-feira (16). O resultado depende dos votos dos demais ministros.
A Emenda Constitucional 141/2026, que acabou com a escala 6×1, reduz a jornada de 44 para 42 horas semanais em 16 de dezembro e para 40 horas em dezembro de 2027. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) foram ao STF pedir mais tempo para adaptação.
O que diz a liminar
- Jornada: sem acordo coletivo até 15 de dezembro, a empresa pode dividir as 42 horas em cinco dias, com até 8h24 por dia
- Hora extra: os 24 minutos acima de 8 horas não contam como hora extra durante a transição
- Salário: salários e pisos ficam preservados
- Negociação: 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para renegociar acordos e convenções, sem corte unilateral de benefícios
- Congresso: 180 dias para regulamentar a jornada em micro e pequenas empresas e em regimes diferenciados
Na decisão, Dino afirmou não ver inconstitucionalidade na emenda e disse que as regras servem para preencher lacunas na aplicação. A Câmara dos Deputados se manifestou contra seis pontos da liminar.
Com informações de ISTOÉ e CartaCapital
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (arquivo)
