A Prefeitura de Ubatuba publicou nesta sexta-feira (23) uma concorrência eletrônica com valor estimado de R$ 371.223,88 para contratar uma empresa que fará a reforma da fachada do Teatro Municipal Pedro Paulo Teixeira Pinto. O edital está no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
As propostas podem ser enviadas até 18 de novembro, às 8h. A contratação não é por registro de preços. O registro no PNCP não informa o prazo da obra, a origem do dinheiro, o estado atual do teatro nem se o prédio tem alguma restrição de uso.
O valor é a estimativa da Prefeitura e pode cair na disputa. Cidadãos e empresas podem pedir a impugnação do edital à Prefeitura ou apresentar representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) antes da abertura das propostas.
Com informações de PNCP
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