O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) mandou suspender o pregão eletrônico da Prefeitura de Ubatuba para a compra de livros sobre bullying destinados às escolas da rede municipal. O valor estimado da licitação é de R$ 2.322.284,17.
O edital do Pregão Eletrônico nº 02/2026 previa a compra de 34.826 livros, divididos em 89 títulos com cerca de 391 exemplares cada, em uma licitação exclusiva para micro e pequenas empresas. O valor médio é de cerca de R$ 67 por livro. A decisão é do conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli e foi publicada no Diário Oficial do TCE em 22 de outubro. A sessão de disputa estava marcada para as 9h do dia anterior e acabou suspensa por tempo indeterminado. Até a decisão final do tribunal, a prefeitura não pode dar nenhum passo no certame, exceto anular ou revogar a licitação.
O que diz a denúncia
A representação foi apresentada ao TCE em 16 de outubro pelo advogado José Eduardo Bello Visentin. Ele afirma ter conferido 20 dos 89 livros listados no edital: os dez primeiros e outros dez escolhidos ao acaso. Segundo ele, todos eram da Editora Adonis. O advogado argumenta que outras obras e editoras poderiam atender ao mesmo objetivo pedagógico e que a prefeitura deveria justificar suas escolhas.
A denúncia também questiona o uso do registro de preços para uma demanda previsível. Além disso, aponta a falta de definição sobre como e onde os livros seriam entregues e a ausência de justificativa para as quantidades estimadas.
Por que o TCE suspendeu
O conselheiro não analisou o mérito de todas as acusações. Ele considerou, porém, que havia motivo suficiente para interromper a licitação. O principal ponto foi a entrega. O edital permite entregar os livros no almoxarifado central, nas escolas ou “em outros locais” indicados pela prefeitura, sem informar endereços nem critérios. Como o frete fica a cargo da empresa vencedora e as entregas seriam parceladas, essa indefinição impede que as empresas calculem corretamente o custo das propostas.
Sobre a escolha das obras, o relator observou que o edital explica os objetivos pedagógicos da compra, mas não os critérios usados para selecionar os 89 títulos. Diante da suspeita de concentração em uma única editora, ele determinou que a prefeitura apresente os estudos que embasaram a seleção.
O TCE também cobrou a comprovação de que as quantidades estimadas são fiéis, com declaração do servidor responsável e a lista completa dos locais de entrega. A exigência segue uma deliberação recente do próprio tribunal sobre registro de preços.
A prefeita Flávia Comitte do Nascimento, o secretário municipal de Educação, Claudinei Jeronimo dos Santos, e o secretário adjunto, Michel dos Santos Meirelles, foram notificados e tinham cinco dias úteis, a contar da publicação, para apresentar justificativas ao tribunal. A suspensão ainda será submetida a referendo do plenário.
O que diz a prefeitura
Procurada pelo Metrovale Notícias, a Secretaria Municipal de Educação de Ubatuba informou em nota que ainda não concluiu a análise dos apontamentos do TCE, “em razão do expressivo volume de demandas pedagógicas e administrativas do período”, como o encerramento do ano letivo de 2026 e o planejamento de 2027. Segundo a pasta, o pregão “permanece suspenso por prazo indeterminado”, e eventuais medidas sobre a adequação ou a destinação do procedimento “serão avaliadas e oportunamente deliberadas”. A nota não respondeu aos questionamentos sobre os critérios de escolha dos títulos e sobre a editora.
O que diz a editora
Em resposta ao Metrovale Notícias, a Editora Adonis confirmou que os títulos descritos no edital fazem parte de seu catálogo. Segundo a empresa, as obras integram um projeto pedagógico próprio de prevenção ao bullying e à violência nas escolas, que inclui também audiolivros, contação de histórias com interpretação em Libras e atividades para os professores.
A editora informou que apresentou esse projeto à equipe pedagógica responsável, ocasião em que disponibilizou o catálogo e entregou exemplares físicos de todos os títulos da proposta para análise. Ainda segundo a Adonis, os livros também são vendidos por distribuidores parceiros em vários estados, que têm “autonomia e liberdade comercial” para negociar com as redes de ensino.
Na nota, assinada pela diretora comercial Valéria Mestre, a empresa afirma que sua trajetória de 21 anos é “pautada pela idoneidade, transparência e responsabilidade” e diz confiar que “os fatos relacionados ao procedimento serão devidamente esclarecidos pelas instâncias competentes”.
Com informações do Diário Oficial do TCE-SP e do edital do Pregão 02/2026
Foto: Divulgação/Prefeitura de Ubatuba
