A Prefeitura de Taubaté registrou nesta quinta-feira (29), no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a contratação de 110 apresentações do espetáculo interativo “Amigo Para Sempre”, por inexigibilidade de licitação. O valor é de R$ 103.843,30, o que equivale a cerca de R$ 944 por apresentação.
A inexigibilidade é a contratação sem disputa nos casos em que a lei considera a competição inviável. Segundo o registro, a Prefeitura usou o artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/2021, que permite contratar diretamente, ou por meio de empresário exclusivo, profissional do setor artístico consagrado pela crítica ou pela opinião pública. É a Inexigibilidade nº 247, do processo 19.909.
O registro não informa a empresa ou o artista contratado, a secretaria responsável, o público do espetáculo nem os locais e as datas das apresentações. Um dia antes, a Prefeitura havia registrado a contratação da Fundação Dom Cabral, também sem licitação, por R$ 661,7 mil para consultoria em gestão pública.
Com informações do PNCP
Foto: Imagem ilustrativa | Prefeitura de Taubaté
