A Prefeitura de Taubaté contratou a Fundação Dom Cabral, por inexigibilidade de licitação, para prestar serviços técnicos especializados de consultoria e assessoramento em gestão pública. O valor é de R$ 661.680,00, segundo o registro publicado na quarta-feira (28) no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
A inexigibilidade é a contratação sem disputa nos casos em que a lei considera a competição inviável. Segundo o registro, a Prefeitura usou como base o artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/2021, a Lei de Licitações. É a Inexigibilidade nº 273, do processo administrativo 21.030, e o contrato não é de registro de preços.
O registro no PNCP não detalha o prazo do contrato nem as entregas previstas. No mesmo dia, a Prefeitura também registrou a contratação direta do escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados para serviços técnicos de advocacia, com valor simbólico de R$ 0,01; o documento não explica a forma de remuneração.
Com informações do PNCP
Foto: Imagem ilustrativa | Prefeitura de Taubaté
