O Senado vota nesta terça-feira (17) os quatro destaques que faltam no projeto de ajuste fiscal do governo Lula, o PLP 299/2026. Os destaques são pedidos para mudar ou retirar trechos do texto já aprovado.
O texto-base foi aprovado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31. O relator é o senador Eduardo Braga (MDB-AM), e o projeto foi apresentado por Jaques Wagner (PT-BA) a pedido do Executivo.
Segundo o governo, as medidas podem melhorar o resultado das contas públicas de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. Depois do Senado, o projeto vai para a Câmara dos Deputados.
O que o texto prevê
- Benefícios fiscais: corte em incentivos, com exceções como tecnologia da informação, semicondutores e compra de carros por pessoas com deficiência ou autismo.
- Teto de gastos: em anos de contenção, o crescimento real das despesas cai de 2,5% para 2%.
- Lei Kandir: repasses a estados e municípios caem de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030, com o restante pago até 2037.
- Diesel: até R$ 10,5 bilhões do subsídio podem ficar fora da meta fiscal de 2026.
E as prefeituras do Vale?
Dois dos destaques mexem diretamente com os municípios, inclusive os do Vale do Paraíba e do Litoral Norte: um quer manter os repasses da Lei Kandir sem o adiamento e outro quer derrubar o limite para a compensação entre o INSS e os regimes próprios de previdência das cidades.
A oposição e parte da bancada de esquerda criticam pontos do projeto. O governo tenta evitar que as mudanças reduzam o efeito das medidas nas contas.
Com informações da Agência Senado e do SBT News
Foto: Agência Senado





