A Prefeitura de São Sebastião contratou sem licitação a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) para fornecer munições e cartuchos à Guarda Civil Municipal (GCM). A compra, de R$ 204.775, foi feita por inexigibilidade, com base no artigo 74, inciso I, da Lei de Licitações, que permite a contratação direta quando o fornecedor é considerado exclusivo. O ato foi publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) nesta quinta-feira (29).
Segundo o PNCP, a compra inclui 24 mil munições de pistola nos calibres 9 mm, .40 e .380, entre elas 7 mil do tipo expansivo, além de 3,5 mil cartuchos calibre 12, dos quais 3 mil para treinamento. O maior item são 5 mil munições 9 mm expansivas, por R$ 66,8 mil.
Na mesma quinta-feira, a Prefeitura de São José dos Campos publicou outra compra sem licitação para a GCM: R$ 257,3 mil em granadas e cartuchos de menor potencial ofensivo da Condor S.A. Indústria Química. Somadas, as duas contratações diretas chegam a R$ 462 mil.
Com informações do PNCP
Foto: Divulgação/Prefeitura de São Sebastião
