Termina neste sábado (31) o prazo de adesão ao Refis 2026 da Prefeitura de São José dos Campos. O programa é voltado a pessoas físicas e empresas com débitos de ISS (Imposto Sobre Serviços) inscritos em dívida ativa, executados ou não. Como as repartições estão fechadas por causa do ponto facultativo, a adesão agora só pode ser feita pelo formulário online. Pedidos feitos depois do dia 31 serão desconsiderados.
Quem paga à vista tem desconto de 100% nos juros e nas multas. No parcelamento em até quatro vezes, o desconto é de 80%. Nas duas modalidades, a correção monetária é perdoada. As regras estão na Lei Complementar 720/2026, e o prazo final foi definido pelo Decreto 20.373/26.
Depois de preencher o formulário, o contribuinte recebe por e-mail a confirmação e o termo de adesão. Com esse termo, é preciso ir ao Paço Municipal, na Rua José de Alencar, 123, no Centro, até 6 de novembro para formalizar o acordo.
Com informações da Prefeitura de São José dos Campos
Foto: Claudio Vieira/PMSJC
