A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em decisão que o bloqueio de jornalistas nas redes sociais pelo presidente da República em exercício ofende a liberdade de imprensa e o direito de informar e ser informado.
A decisão foi assinada em 12 de novembro e divulgada no dia seguinte. Ela responde a um mandado de segurança coletivo apresentado em julho de 2021 pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) contra bloqueios feitos pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) no Twitter, atual X.
Por que o caso foi arquivado
O processo foi arquivado por perda de objeto: Bolsonaro deixou a Presidência em 1º de janeiro de 2023, e o mandado de segurança só vale contra atos de autoridade pública. Mesmo assim, a relatora registrou o entendimento sobre o tema.
Para a ministra, perfis usados para divulgar atos de governo são espaços de interesse público, uma espécie de “ágora virtual”. “Por gosto ou desgosto ideológico ou político, não se afasta do debate público o cidadão”, escreveu.
Os números da Abraji
- Na ação: 65 jornalistas associados bloqueados por Bolsonaro desde 2018, 13 deles em 2021
- No monitoramento da entidade: 385 bloqueios de profissionais e veículos por autoridades entre 2020 e 2022, com Bolsonaro no topo da lista
Segundo a Abraji, o mesmo entendimento foi aplicado pela ministra no pedido individual do jornalista William de Lucca. A presidente da entidade, Ana Carolina Moreno, afirmou que a decisão deixa claro que nenhum representante eleito pode afastar cidadãos e jornalistas do escrutínio público.
O outro lado
Na ação, Bolsonaro disse ao STF que o prazo para apresentar o pedido tinha vencido e que não houve ato ilegal. A Procuradoria-Geral da República defendeu que o caso não fosse analisado, por entender que publicações em perfil pessoal não são atos administrativos.
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Com informações de CNN Brasil, O Tempo, Correio da Manhã e Abraji
Foto: STF






