A Prefeitura de Taubaté cobra R$ 3,095 milhões da Estapar, empresa que opera a Zona Azul na cidade. O pedido administrativo foi feito em outubro e se refere a repasses de outubro de 2022 a julho de 2026.
Sem correção, multa e juros, o valor seria de R$ 2,332 milhões. Segundo a Prefeitura, o contrato de 2019 prevê repasse de 41,81% da receita bruta, mas a empresa passou a abater do repasse o que deixava de arrecadar com o desconto na taxa cobrada de quem não paga o estacionamento.
Quanto foi repassado
- 2022: 39,18%
- 2023: 30,51%
- 2024: 29,81%
- 2025: 29,25%
- 2026 (até setembro): 32,78%
O abatimento foi autorizado por ofício em setembro de 2022, na gestão anterior. A Procuradoria-Geral do Município concluiu que a compensação não foi formalizada pelos instrumentos jurídicos necessários. Em setembro de 2026, a gestão Sérgio Victor voltou a exigir os 41,81%.
O que dizem os citados
A Estapar nega a dívida, diz que os repasses foram regulares e que cumpre todas as obrigações do contrato. A empresa já apresentou defesa. Se a Prefeitura não aceitar os argumentos, o caso pode ir à Justiça.
O ex-prefeito José Saud (PP), que assinou o decreto do desconto, afirma que não participou da decisão sobre os repasses e atribui o tema à Secretaria de Mobilidade Urbana.
Com informações de OVALE
Foto: Divulgação/Prefeitura de Taubaté
