O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda em todo o país as ações judiciais que contestam a proibição das plataformas de apostas online, as bets.
O pedido, enviado na sexta-feira (6), quer que os processos fiquem parados até o STF julgar a Medida Provisória 1.394/2026, que vetou o funcionamento dessas plataformas. O relator das ações sobre a MP é o ministro Luiz Fux.
Segundo a PGR, decisões divergentes em instâncias inferiores, algumas liberando casas de apostas, geram insegurança jurídica. Na quinta-feira (5), a Justiça Federal de segunda instância em São Paulo derrubou uma liminar que autorizava três empresas a funcionar. O pedido ainda será analisado.
Com informações de Brasil 247 e A Crítica
Foto: STF (arquivo)
