O Ministério da Educação (MEC) aprovou o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) com diretrizes para o uso de inteligência artificial nas escolas e universidades. A IA pode ser ferramenta auxiliar, mas o professor continua responsável pelas decisões.
O que vale em cada etapa
- Educação infantil: alunos não usam IA; professores podem usar para planejar e para acessibilidade
- 1º ao 5º ano: não se recomenda IA generativa para alunos; só atividades planejadas e mediadas
- 6º ao 9º ano: uso permitido só com mediação do professor
- Ensino médio: sem restrições, como recurso pedagógico
- Ensino superior: pode apoiar ensino, pesquisa e extensão
Notas e aprovações ficam só com o professor. Na correção de redações, a IA pode atuar apenas de forma complementar.
Ficam proibidos reconhecimento de emoções, vigilância biométrica contínua, pontuação social e uso de dados de alunos para publicidade. As proibições valem a partir da publicação da resolução, e as redes de ensino têm 12 meses para se adequar.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Imagem ilustrativa | Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
