O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, criticou nesta terça-feira (10) o Supremo Tribunal Federal por ter aceitado analisar a ação que tenta adiar a redução da jornada de trabalho. Em entrevista ao Estadão, ele disse que o tribunal “não tinha nem que ter acolhido” o pedido.
A ação é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade pede que a queda de 44 para 42 horas semanais comece só em outubro de 2027, e a de 40 horas, em outubro de 2028. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também pede mais tempo para as empresas se adaptarem.
O ministro Flávio Dino conduz uma audiência de conciliação sobre as ações de entidades empresariais contra a nova jornada. Marinho questionou por que o STF entraria no tema se o governo já cuida da regulamentação.
O que muda e quando
- 16 de dezembro: jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, 60 dias após a promulgação da emenda.
- 12 meses depois: o limite passa a 40 horas.
- Salário: a mudança não permite redução salarial.
O governo pretende regulamentar a mudança por decreto, portarias e negociações coletivas. O decreto foi adiado e deve sair depois que o presidente Lula voltar ao Brasil, a partir de 16 de novembro.
Com informações de Gazeta do Povo e Estadão
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil (maio de 2026)
