A Prefeitura de Jacareí comprou uma cadeira de rodas motorizada por R$ 6.200 para cumprir uma decisão da Justiça.
O pedido foi feito por uma moradora identificada como Zélia, no processo nº 0005315-35.2025.8.26.0292, que corre na Justiça de Jacareí.
No termo de referência da compra, a Secretaria de Saúde afirma que o município não tem um programa para fornecer cadeiras de rodas motorizadas. O documento também diz que, se a decisão não for cumprida, a Justiça pode aplicar multa diária à Prefeitura.
Como foi a compra
- Modalidade: Dispensa de Licitação nº 716/2026 (processo administrativo 133915/2026)
- Fornecedor: Rafael Comarella (Ortomed Vale), de São José dos Campos
- Produto: cadeira motorizada CM13, marca Dellamed
- Valor: R$ 6.200, com empenho de 15 de outubro
- Prazo de entrega: até 30 dias, pela autorização de fornecimento
A Prefeitura pediu dois orçamentos em setembro. A outra loja, Vale Pé Oficina Ortopédica, também de São José dos Campos, cobrou R$ 12.889 por uma cadeira da marca Freedom, mais que o dobro, com entrega em até 45 dias.
Sem aviso prévio
Diferente de outras dispensas, esta compra não foi anunciada antes no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Em justificativa, a Secretaria de Saúde afirma que a ordem judicial exige cumprimento imediato e que não haveria tempo para a publicação. O registro pode ser feito depois.
O Metrovale vai pedir à Prefeitura de Jacareí quantas compras por ordem judicial a Saúde fez neste ano e quanto foi gasto. A matéria será atualizada com a resposta.
Com informações do processo administrativo nº 133915/2026 da Prefeitura de Jacareí
Foto: Imagem ilustrativa | jevgeni mironov/Unsplash
