O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) mandou uma escola particular de São José dos Campos fornecer uma acompanhante especializada e exclusiva para um adolescente autista e com outras deficiências. O profissional deve atender o aluno nos termos exatos do laudo médico.
A decisão é liminar, ou seja, provisória, e foi concedida em recurso apresentado pela advogada da família, Bárbara Moura Teles. Segundo a advogada, a escola tem 15 dias para começar a cumprir a ordem e há multa em caso de descumprimento. O valor não foi divulgado.
O processo está no começo e a escola ainda vai apresentar sua defesa. Como o caso corre em segredo de justiça, o Metrovale não divulga o nome da escola nem informações que identifiquem o adolescente e a família.
Por que a família foi à Justiça?
De acordo com a advogada, houve uma tentativa de resolver o caso diretamente com a escola antes do processo. A escola afirmou que o aluno tinha um plano de ensino individualizado e era acompanhado por estagiários do próprio quadro, mas não por um profissional especializado.
“Como essa criança tem uma situação de saúde bem complexa, ela não pode ser cuidada por qualquer pessoa”, disse Bárbara Moura Teles. Segundo ela, a família não sabia que tinha esse direito.
O que diz a lei?
A decisão se apoia na Constituição Federal, na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e na Lei Berenice Piana, que trata dos direitos da pessoa com autismo, segundo a advogada.
- Quem tem direito: alunos com deficiência, em escola pública ou particular, quando o médico responsável pede o acompanhante no laudo
- Custo: a escola não pode cobrar mensalidade ou taxa a mais por esse profissional
- Se a escola negar: a advogada orienta as famílias a procurar um advogado com experiência em direitos da pessoa com deficiência
Bárbara Moura Teles (OAB-SP 413.565) é mãe de uma criança com deficiência e tem atuação específica há 12 anos nessa área. Instagram da advogada.
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Com informações da advogada Bárbara Moura Teles, em entrevista ao Metrovale
Foto: Arquivo pessoal/Bárbara Moura Teles






