O governo Lula propôs nesta quarta-feira (11) um prazo de 120 dias para o Congresso aprovar regras sobre pagamentos que ultrapassam o teto salarial do funcionalismo, os chamados supersalários. A contagem começaria depois da sanção.
A proposta faz parte do pacote de ajuste das contas públicas apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), com votação prevista no Senado nesta quinta-feira (12). O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, estimou economia de cerca de R$ 3 bilhões, mas disse que o valor depende do texto final.
Hoje, parcelas extras classificadas como indenizações, os “penduricalhos”, ficam fora do teto de R$ 46.366,19. Uma emenda constitucional de 2024 previa uma lei nacional para definir essas verbas, que nunca foi aprovada. O projeto não detalha quais pagamentos seriam limitados.
Com informações de Brasil 247 e Metrópoles
Foto: Imagem ilustrativa | Agência Senado
