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Em Brasil, Economia, Emprego

Governo Lula prepara decreto com as regras da nova escala de trabalho

Texto está na Casa Civil e deve sair nesta semana; jornada máxima cai para 42 horas em 16 de dezembro, sem redução de salário

Por: Metrovale NotíciasPublicação: 17 de novembro de 2026|Atualizado: 17 de novembro de 2026
Celular com a carteira de trabalho digital ao lado da carteira de trabalho física

O governo Lula prepara um decreto para regulamentar a transição do fim da escala 6×1. Segundo a Rádio Itatiaia, o texto está na Casa Civil, aguarda autorização do presidente e deve ser publicado nesta semana.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que a regulamentação está em fase final. A mudança na jornada já está na Emenda Constitucional 141/2026, promulgada em 16 de outubro, e começa a valer em 16 de dezembro com ou sem o decreto.

O que muda para o trabalhador

  • 16 de dezembro de 2026: jornada máxima cai de 44 para 42 horas por semana, com dois dias de descanso remunerado.
  • 16 de dezembro de 2027: o limite cai para 40 horas.
  • Salário: a redução da jornada não pode diminuir o salário, inclusive em contratos já existentes.

O que o decreto deve definir

O decreto deve orientar como empresas e trabalhadores adaptam jornadas e turnos, regras de hora extra, escalas em setores que funcionam sem parar, como saúde, segurança e transporte, e o papel dos acordos coletivos. Segundo a Itatiaia, o cálculo do salário-hora também pode mudar, o que elevaria o valor da hora extra. Os detalhes dependem do texto final.

No STF, o ministro Flávio Dino negou em 12 de novembro os pedidos para adiar a mudança. Luiz Fux pediu destaque e o caso vai ao plenário presencial, mas a decisão de Dino continua valendo. Segundo o Ministério do Trabalho, cerca de 14,8 milhões de pessoas trabalham hoje na escala 6×1.

Com informações da Rádio Itatiaia, via Plox

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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