O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra mais um recurso da Prefeitura de Taubaté e pela manutenção da dispensa de 278 servidores temporários. O julgamento virtual começou nesta sexta-feira (20) na Segunda Turma.
Fux é o relator e, até a tarde desta sexta, era o único a ter votado. Faltam os votos de Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça. A sessão virtual termina em 30 de novembro.
Segundo o relator, a Prefeitura tem de dispensar todos os temporários admitidos sem concurso depois da Constituição de 1988.
O que diz a Prefeitura
No recurso, a Prefeitura afirma que o fim abrupto dos vínculos prejudicaria o funcionamento da administração e serviços essenciais. Diz também que, embora não tenham feito concurso, os servidores passaram por processo seletivo rigoroso.
Ação corre desde 2006
A ação foi movida pelo Ministério Público, que apontou temporários contratados em Taubaté desde os anos 1980 sob a justificativa de necessidade temporária. Em 2014, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) mandou dispensar todos os admitidos sem concurso após 1988. Recursos ao STJ e ao STF foram rejeitados.
- Novembro de 2024: a 4ª Vara Cível de Taubaté deu 180 dias para as demissões
- Dezembro de 2024: o STF suspendeu os efeitos dessa decisão
- Setembro de 2026: Fux negou seguimento a um primeiro recurso, e a liminar que suspendia o prazo caiu
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Com informações de OVALE
Foto: Carlos Moura/SCO/STF






