O Senado promulgou a Resolução nº 48/2026, que permite a estados, ao Distrito Federal e a municípios renegociar dívidas nos últimos 120 dias de mandato. O texto, originado do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 50/2026, do senador Renan Filho (MDB-AL), foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e no Plenário na quarta-feira (4), com relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM).
A medida altera a Resolução 43/2001, que restringia esse tipo de operação no fim do mandato. Com a mudança, os governos poderão trocar dívidas antigas por outras em condições melhores, apenas para reestruturar o valor principal, sem receber dinheiro novo.
Antes de contratar, o governo terá de publicar em seu site oficial a metodologia usada, a comparação do valor presente das dívidas, os cronogramas e os riscos da operação. Segundo Braga, a mudança “não aumenta a dívida” e não permite transferir o ônus ao sucessor.
Com informações de Agência Senado
Foto: Agência Senado
