O Senado aprovou na noite desta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto principal do projeto de ajuste fiscal do governo federal, o PLP 299/2026.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), ao projeto apresentado por Jaques Wagner (PT-BA) a pedido do Executivo. Quatro destaques, que podem mudar pontos do texto, devem ser votados na terça-feira (17). Depois, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.
Segundo a Agência Senado, o governo estima melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. Na véspera, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, havia falado em até R$ 60 bilhões.
O que muda
- Gastos: nos anos com bloqueio de despesas, o crescimento real dos gastos fica limitado a 2%, e não mais a 2,5%.
- Benefícios fiscais: corte em isenções e regimes especiais; ficam de fora a compra de veículos por pessoas com deficiência ou autismo e o setor de tecnologia e semicondutores.
- Bloqueios: o governo poderá bloquear mais despesas para buscar o centro da meta de 2027 (superávit de 0,5% do PIB).
- Lei Kandir: o repasse anual a estados e municípios cai de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030; a diferença será paga até 2037.
- Diesel: até R$ 10,5 bilhões em subsídio ao óleo diesel ficam fora da meta fiscal de 2026.
- Supersalários: o Congresso terá 120 dias para votar a regulamentação.
Efeito no Vale do Paraíba
O adiamento de parte dos repasses da Lei Kandir vale para todos os estados e municípios, incluindo as prefeituras da região, que passam a receber menos entre 2027 e 2030 e o restante em parcelas até 2037.
Para o relator, a proposta garante responsabilidade fiscal e condições para executar o Orçamento de 2027. “Queremos um país que possa crescer com a redução de desigualdades”, disse Braga no plenário.
Com informações da Agência Senado e do Metrópoles
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
