O relator da PEC 32/2015, deputado Mendonça Filho (PL-PE), defendeu nesta terça-feira (10) a redução da maioridade penal, com adolescentes cumprindo pena em unidades separadas dos adultos. A proposta em discussão fixa a responsabilidade penal a partir dos 16 anos.
Ele ainda avalia se a mudança vale só para crimes hediondos ou para outros delitos. Disse também aceitar um referendo popular, que poderia ocorrer junto com as eleições municipais de 2028.
Próximos passos
- Comissão especial: votação do parecer prevista até o fim de novembro.
- Plenário da Câmara: o presidente Hugo Motta teria se comprometido a votar na primeira semana de dezembro.
- Senado: uma PEC parecida foi retirada de pauta para esperar a Câmara.
O governo federal apoia a redução apenas para crimes hediondos. O Ministério da Justiça alertou que uma mudança ampla pode levar ao encarceramento em massa de jovens. O deputado Alencar Santana (PT-SP) disse que a violência não se resolve baixando a idade penal, enquanto Guilherme Derrite (PP-SP) criticou o prazo máximo atual de internação.
Juristas lembram que o STF pode barrar a mudança, já que parte deles considera o artigo 228 da Constituição uma cláusula pétrea.
Com informações de Agência Brasil
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
