O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A defesa quer derrubar a decisão da Primeira Turma do STF que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. O pedido foi protocolado no mês passado.
No parecer, Gonet afirmou que as provas usadas pelo Supremo demonstraram a existência de uma organização estável voltada a um fim definido. Para ele, as dúvidas levantadas pela defesa sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos “não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena”.
A defesa de Bolsonaro aponta nulidades no processo, como cerceamento de defesa por falta de acesso integral ao material da investigação e ausência de parecer da PGR em alguns procedimentos.
O relator da revisão criminal é o ministro Kassio Nunes Marques, da Segunda Turma, colegiado que não participou do julgamento. Com o parecer da PGR, ele deve liberar o caso para julgamento no plenário do STF. O parecer não é decisão: quem decide são os ministros.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
