A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que inclui na lista de crimes hediondos os maus-tratos contra animais quando resultam na morte do animal. O texto agora vai para o Senado.
A proposta é o PL 2.475/2025, do deputado Célio Studart (PSD-CE), apresentado em maio de 2025. O regime de urgência havia sido aprovado em março deste ano.
O projeto altera a Lei dos Crimes Hediondos para incluir os maus-tratos previstos na Lei de Crimes Ambientais. Segundo o autor, as penas não aumentam, mas o condenado perde benefícios como indulto, anistia, saída temporária e o acordo de não persecução penal.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos senadores e sancionado pelo presidente.
Com informações de O Antagonista
Imagem ilustrativa | Foto: Douglas Gomes/Câmara dos Deputados
