O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta terça-feira (10) uma audiência de conciliação sobre o fim da escala 6×1. Ele afirmou que o encontro não discute se a mudança é conveniente, decisão que cabe ao Congresso, e sim como aplicá-la.
Dino é relator de ações da CNC e da CNI que pedem a suspensão da medida. As entidades dizem que não há tempo para acordos com os sindicatos. Participaram 10 centrais sindicais e 11 confederações de empregadores.
Pela emenda constitucional, a jornada cai de 44 para 42 horas semanais em 16 de dezembro e para 40 horas em dezembro de 2027. Dino disse haver consenso sobre flexibilizar, por negociação coletiva, a exigência das duas folgas semanais em setores como o de petróleo, e que deve decidir sobre o tema nos próximos dias.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil (arquivo)
