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Em Jacareí, Jurídico, Licitações, Vale do Paraíba

Prefeitura de Jacareí paga R$ 4,2 mil sem licitação por exames veterinários por ordem judicial

Contratação inclui 17 testes de FIV/FeLV, doenças de gatos; Prefeitura cita ordem judicial em nome de Silmara e um termo de ajustamento de conduta

Por: Metrovale NotíciasPublicação: 8 de novembro de 2026|Atualizado: 7 de novembro de 2026
Cachorro branco e gato filhote lado a lado

A Prefeitura de Jacareí contratou sem licitação uma clínica veterinária para fazer 14 tipos de exames em animais. O valor é de R$ 4.214.

Segundo o processo, a compra serve para cumprir uma ordem judicial em nome de uma moradora identificada como Silmara e um TAC (termo de ajustamento de conduta).

O pedido partiu da Diretoria de Proteção Animal, ligada à Secretaria de Meio Ambiente e Zeladoria Urbana. A contratação foi feita pela Dispensa de Licitação nº 703/2026 (processo administrativo 131556/2026), que a lei permite para compras de baixo valor.

O que foi contratado

  • Fornecedor: Pet Shop São Francisco Jacareí Ltda. (Clínica Veterinária São Francisco)
  • Valor: R$ 4.214, com empenho de 13 de outubro
  • Maior item: 17 testes de FIV/FeLV, a R$ 170 cada, num total de R$ 2.890
  • Outros exames: eletrocardiograma, frutosamina, função do fígado, colesterol, ferro, cálcio e reticulócitos, entre outros
  • Prazo: até 2 dias para fazer os exames

O teste de FIV/FeLV detecta a imunodeficiência e a leucemia felinas, doenças de gatos. Os documentos não informam quantos animais serão atendidos, nem o que diz a ordem judicial ou o TAC.

Como foi a escolha

A Prefeitura pediu orçamentos a três clínicas em setembro:

  • Clínica Veterinária São Francisco: R$ 4.214
  • Vet Mundi: R$ 4.220
  • Valle Vet: R$ 3.952,10, mas sem fazer dois dos exames (ferro sérico e ácido úrico) e com o teste de FIV/FeLV mais caro, a R$ 195

O aviso de contratação direta ficou três dias úteis no Portal Nacional de Contratações Públicas, até 13 de outubro, e não recebeu outras propostas.

A Prefeitura então fechou com a São Francisco, que tinha o menor preço entre as clínicas que ofereceram todos os exames.

O Metrovale vai pedir à Prefeitura de Jacareí informações sobre a ordem judicial, o TAC e quantos animais serão atendidos. A matéria será atualizada com a resposta.

Com informações do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e do processo administrativo nº 131556/2026 da Prefeitura de Jacareí

Foto: Imagem ilustrativa | Thomas de Fretes/Unsplash

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