A decisão atende a um pedido do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), responsável pela cobrança de direitos autorais no país. O órgão alega que o município estaria promovendo eventos sem realizar o pagamento desses direitos.
Thaeme e Thiago — Foto: Maurício Antônio/Divulgação
Na decisão, a Justiça apontou indícios de irregularidades e destacou que a prefeitura seria reincidente nesse tipo de prática. Com isso, determinou a suspensão das apresentações até que a situação seja regularizada.
Caso a decisão seja descumprida, foi fixada multa de R$ 50 mil por dia de evento. Ainda segundo a decisão, o município pode manter os shows caso realize o depósito judicial de R$ 112 mil.
A programação de aniversário da cidade estava prevista para começar nesta semana e incluía apresentações de Thaeme e Thiago, Exaltasamba e Tony Garrido.
Em nota, a Prefeitura de Caraguatatuba afirmou que recebeu a decisão com surpresa e declarou que adota, de forma recorrente, as providências necessárias para a realização regular de eventos públicos. Informou ainda que a Procuradoria do Município já entrou com recurso no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, buscando a revisão da liminar.
A administração municipal também destacou que, caso não haja decisão do Tribunal em tempo oportuno, já adotou medidas para garantir a realização dos eventos, incluindo o depósito judicial do valor apontado. Segundo a prefeitura, a programação oficial do evento “Caraguatatuba 169 anos” está mantida, sem previsão de cancelamento das apresentações.
Com informações do g1
