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Lula assina decreto que regulamenta escala 5×2; nova regra começa em 16 de dezembro

Jornada cai de 44 para 42 horas semanais, com duas folgas por semana; indústria e comércio pedem mais prazo no STF

Por: Metrovale NotíciasPublicação: 19 de novembro de 2026|Atualizado: 19 de novembro de 2026
Lula exibe o decreto que regulamenta a escala 5x2 no Palácio do Planalto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a nova escala de trabalho 5×2. Segundo o governo, as regras começam a valer em 16 de dezembro.

A mudança foi aprovada pelo Congresso em outubro, por meio de uma PEC que acaba com a escala 6×1. O decreto detalha como as empresas devem aplicar a nova jornada.

Reprodução/Canal Gov

O que muda

  • Jornada: cai de 44 para 42 horas semanais em 16 de dezembro, e para 40 horas em 2027
  • Folgas: duas por semana; quando não for possível, a empresa pode dar oito descansos ao longo do mês
  • Salário: não pode ser reduzido; o divisor da hora trabalhada cai de 220 para 210 e, depois, para 200, o que deixa a hora e a hora extra mais caras
  • Escala 12×36: continua, mas com oito folgas por mês
  • Acordos coletivos: regras mais vantajosas já previstas em convenção continuam valendo

Segundo o governo, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores estão hoje na escala 6×1.

Empresas pedem mais prazo

Entidades empresariais, como a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e a CNC (Confederação Nacional do Comércio), foram ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o prazo de implantação. Elas argumentam que o tempo é curto para reorganizar turnos e folgas e que a mudança cai no pico de vendas do Natal. A CNC pediu que a regra comece só em setembro de 2027. O caso ainda não tem data para julgamento no plenário do STF.

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Com informações de BPMoney e Metrópoles

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