Desde 2020, uma lei estadual obriga pais e responsáveis a apresentar a carteira de vacinação na matrícula escolar em São Paulo. A Lei 17.252/2020 vale para alunos de até 18 anos, nas redes pública e particular.
Mesmo assim, em São José dos Campos, a cobertura da 2ª dose da vacina contra o sarampo está em 78,97%, segundo o painel do Ministério da Saúde, com doses aplicadas até 1º de outubro. A meta é de 95%. Na prática, cerca de 2 em cada 10 crianças não completaram o esquema.
O que a lei diz
- Matrícula garantida: a falta da carteira ou de alguma vacina não impede a matrícula.
- Prazo: o responsável tem até 60 dias para regularizar a vacinação.
- Conselho Tutelar: se o prazo não for cumprido, a escola deve comunicar imediatamente o Conselho Tutelar.
- Exceção: só fica dispensado quem apresentar atestado médico de contraindicação da vacina.
Bolsa Família também cobra
No Bolsa Família, a vacina em dia é uma das condições para receber o benefício. A portaria do Ministério do Desenvolvimento Social exige o cumprimento do calendário de vacinação para crianças beneficiárias de até 7 anos incompletos.
Quem não cumpre recebe primeiro uma advertência e continua recebendo. Depois de seis meses de descumprimento, o pagamento pode ser bloqueado.
O que diz a Prefeitura
A Prefeitura de São José dos Campos foi procurada pelo Metrovale em 12 de novembro para informar se as escolas municipais cobram a carteira de vacinação na matrícula e na rematrícula, quantos alunos entregaram o documento com vacina em atraso e quantas comunicações foram feitas ao Conselho Tutelar. Até a publicação, não respondeu. A reportagem será atualizada caso haja resposta.
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Com informações da Assembleia Legislativa de SP, do Ministério da Saúde e do Ministério do Desenvolvimento Social
Imagem gerada por IA





