Ative as notificações

Metrovale Notícias

DÓLARR$ 5,95
▼ 0,50%
EUROR$ 6,53
▼ 0,38%
LIBRAR$ 7,74
▼ 0,34%
BITCOINR$ 387.319
▲ 0,46%
IBOVESPA166.226 pts
▼ 0,78%
IFIX3.479 pts
▼ 0,97%
NASDAQ23.958 pts
▼ 1,93%
DOWJONES49.207 pts
▼ 1,97%
CAC8.081 pts
▼ 0,81%
NIKKEI59.444 pts
▲ 0,71%
DÓLARR$ 5,95
▼ 0,50%
EUROR$ 6,53
▼ 0,38%
LIBRAR$ 7,74
▼ 0,34%
BITCOINR$ 387.319
▲ 0,46%
IBOVESPA166.226 pts
▼ 0,78%
IFIX3.479 pts
▼ 0,97%
NASDAQ23.958 pts
▼ 1,93%
DOWJONES49.207 pts
▼ 1,97%
CAC8.081 pts
▼ 0,81%
NIKKEI59.444 pts
▲ 0,71%

Em Concursos, Jurídico, Licitações, Taubaté, Vale do Paraíba

Justiça barra novos concursos da Prefeitura de Taubaté organizados pelo Ibam sem licitação

Liminar atende ação do Ministério Público contra contrato de cinco anos firmado com dispensa de licitação; os dois concursos em andamento continuam

Por: Metrovale NotíciasPublicação: 18 de novembro de 2026|Atualizado: 19 de novembro de 2026
Fachada da Prefeitura de Taubaté

A Justiça proibiu a Prefeitura de Taubaté de abrir novos concursos públicos ou processos seletivos pelo contrato firmado com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam). A liminar foi dada na segunda-feira (16) pela juíza Márcia Beringhs Domingues de Castro, da Vara da Fazenda Pública.

A decisão atende a uma ação de improbidade do Ministério Público. Os dois concursos que já estão em andamento, com 241 vagas e 17.693 inscritos, não foram afetados. A juíza também mandou o Ibam prestar contas do dinheiro arrecadado com as inscrições.

O que diz o Ministério Público

O contrato foi assinado em maio de 2026, com dispensa de licitação, e tem prazo de cinco anos. Pelo modelo, o Ibam fica com todo o valor das taxas de inscrição, o que o MP considera renúncia indevida de receita. Segundo o OVALE, o instituto arrecadou ao menos R$ 1,5 milhão nos dois concursos.

A ação também aponta pesquisa de preços frágil e falta de separação de funções no processo. Além da Prefeitura e do Ibam, são réus o secretário de Administração, Matheus Prado, e a gerente de Recursos Humanos, Paola Martins. A juíza negou o pedido do MP para depositar em juízo o dinheiro já arrecadado.

O outro lado

A decisão é provisória e cabe recurso. A Prefeitura informou que vai cumprir a liminar, sem prejuízo dos recursos cabíveis, e que apresentará defesa no prazo legal. O Ibam não havia se manifestado até a publicação da reportagem do OVALE.

Atualização (19/11, 15h40): Em nota enviada ao Metrovale nesta quinta-feira (19), o Ibam afirmou que é uma associação civil sem fins lucrativos e que, por isso, a contratação por dispensa de licitação tem base no artigo 75, inciso XV, da Lei 14.133/2021. Segundo o instituto, o processo seguiu os trâmites legais.

O Ibam disse ainda que a remuneração pelas taxas de inscrição, sem gasto do orçamento municipal, é o modelo usual na organização de concursos e é adotado por muitos municípios, estados e órgãos públicos.

O instituto afirmou que respeita a decisão judicial, que vai cumprir as determinações e que “confia que, no curso do processo, a regularidade da contratação será devidamente demonstrada”. Também disse que seus concursos seguem os editais e a lei, com tratamento igual a todos os candidatos.

📲 Gostou? Compartilhe esta notícia

Com informações de OVALE

Foto: Prefeitura de Taubaté (arquivo)

Compartilhe:

Comentários:

Deixe uma resposta