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Em Jurídico, Litoral Norte, Política, São Sebastião

Relator do TSE vota para tornar Felipe Augusto inelegível; Toffoli pede vista

Ministro Sebastião Reis Júnior apontou R$ 3,6 milhões em publicidade fracionada e adiantamentos de viagem sem finalidade pública na gestão do ex-prefeito de São Sebastião

Por: Metrovale NotíciasPublicação: 17 de novembro de 2026|Atualizado: 17 de novembro de 2026
Ex-prefeito de São Sebastião Felipe Augusto em entrevista de rádio
Foto: Reprodução/Jornal do Litoral

O ministro Sebastião Reis Júnior, relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou na noite desta terça-feira (17) para reconhecer a inelegibilidade de Felipe Augusto (PSDB), ex-prefeito de São Sebastião, e negar o registro da candidatura dele a deputado federal nas eleições de 2026. Logo depois do voto, o ministro Dias Toffoli pediu vista, e o julgamento foi interrompido.

Não há data para a retomada. O caso volta à pauta quando Toffoli devolver o processo.

O que o relator apontou

  • Publicidade: R$ 3,6 milhões divididos em 463 contratações, concentradas nos mesmos fornecedores e abaixo do valor que exigiria licitação, sem pesquisa de preços nem comprovação adequada dos serviços.
  • Viagens: 12 adiantamentos que somam R$ 152.750,42, sem demonstração de finalidade pública.

Para o relator, houve “direcionamento deliberado de recursos públicos”, com prejuízo aos cofres do município e enriquecimento ilícito de terceiros. Com isso, ele votou para aceitar os recursos do Ministério Público Eleitoral e do deputado federal Maurício Neves contra a candidatura.

Como o caso chegou ao TSE

A disputa começou com a rejeição das contas de 2022 de Felipe Augusto. Em junho, os 12 vereadores de São Sebastião seguiram o parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). A defesa do ex-prefeito sustenta que as falhas foram formais e que o município não teve prejuízo.

Em setembro, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) liberou a candidatura por 3 votos a 2. O Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE. É essa decisão do TRE-SP que o relator votou para reverter.

Até a publicação desta matéria, a defesa de Felipe Augusto não havia se manifestado publicamente sobre o voto do relator. O espaço segue aberto.

Com informações de Sebá News e Rota 55

Foto: Reprodução/Jornal do Litoral (arquivo)

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