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Em Licitações, Política, São José dos Campos, Vale do Paraíba

Prefeitura de São José quer parcelar em cinco anos dívida de R$ 34,5 milhões com o IPSM

Aportes de agosto e setembro não foram pagos, segundo o próprio instituto, que alertou para risco de sanções. Projeto em regime de urgência é lido nesta terça (17) na Câmara.

Por: Metrovale NotíciasPublicação: 17 de novembro de 2026|Atualizado: 17 de novembro de 2026
Fachada do Paço Municipal de São José dos Campos

A Prefeitura de São José dos Campos deixou de repassar ao IPSM os aportes de agosto e setembro e agora pede à Câmara autorização para parcelar a dívida em até 60 meses (cinco anos). Segundo o próprio instituto, o saldo devedor chegou a R$ 34.485.455,06 em setembro, já com correção e juros.

O IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal) paga as aposentadorias e pensões dos servidores da Prefeitura. O Projeto de Lei 567/2026, do prefeito Anderson Farias (PSD), foi protocolado na segunda-feira (16) e entrou na pauta de leitura da sessão desta terça-feira (17), em regime de urgência.

Quanto é a dívida

Os aportes cobrem o déficit do Grupo 1 do IPSM, o plano dos servidores admitidos até 2011, que gasta mais com benefícios do que arrecada. Pela planilha de apuração do instituto, a Prefeitura pagou em dia de janeiro a julho, num total de R$ 139,7 milhões.

  • Agosto: R$ 16,87 milhões, não pagos.
  • Setembro: R$ 17,4 milhões, não pagos.
  • Saldo em setembro, com correção e juros: R$ 34,49 milhões.
  • Outubro em diante: o IPSM ainda não publicou o cálculo. Os meses que não forem pagos até a assinatura do acordo também entram no parcelamento.

O projeto não traz o valor final, que será fechado na assinatura do termo. Os débitos até dezembro de 2025, que somavam cerca de R$ 1 bilhão, não entram: eles já foram divididos em até 25 anos em acordos assinados em janeiro, com aprovação da Câmara.

IPSM alertou para risco de sanções

No ofício 158/2026, de 29 de outubro, a direção do IPSM cobrou o prefeito e o secretário de Gestão Administrativa e Finanças, José Nabuco Sobrinho, e listou as possíveis consequências do atraso:

  • suspensão da cidade no programa federal Pró-Regularidade;
  • suspensão dos efeitos dos acordos 157, 158 e 159/2026, os parcelamentos da dívida antiga;
  • se o certificado de regularidade previdenciária (CRP), que vence em 31 de janeiro de 2027, não for renovado, restrições a transferências voluntárias da União e a operações de crédito.

O instituto informou que vai comunicar a inadimplência ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público e ao Ministério da Previdência Social. No mesmo ofício, sugeriu que, sem dinheiro para quitar o atraso, a Prefeitura propusesse parcelamento em até 60 prestações, que é o que o projeto faz.

Como fica o parcelamento

  • Prazo: até 60 parcelas mensais.
  • Correção: IPCA mais juros simples pela meta atuarial do IPSM (5,76% ao ano em 2026).
  • Multa: dispensada no valor consolidado; parcela paga com atraso tem multa de 1%.
  • Garantia: se a Prefeitura não pagar, a parcela é descontada do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O que diz a Prefeitura

Na mensagem enviada aos vereadores, a Prefeitura afirma que o orçamento de 2026 reservou R$ 100 milhões para os aportes do ano. Quando ele foi enviado, em setembro de 2025, ainda não se conheciam as regras da Emenda Constitucional 136/2025 e do Pró-Regularidade.

Segundo a Prefeitura, os R$ 139,7 milhões pagos até julho ficaram 39,7% acima do previsto, e o dinheiro arrecadado a mais tem destino obrigatório, principalmente educação e saúde. O parcelamento é apresentado como forma de buscar o “equilíbrio financeiro e orçamentário” de 2026, com as parcelas previstas no orçamento de 2027.

Prazos na Câmara

  • Comissões: Justiça e Economia.
  • Emendas: até 25 de novembro.
  • Parecer do relator: até 2 de dezembro.

Em outubro, o prefeito também enviou à Câmara outro projeto, que muda a regra dos aportes mensais ao IPSM.

Com informações do Projeto de Lei 567/2026 (Câmara Municipal de São José dos Campos, processo 21133/2026), do IPSM e do OVALE.

Foto: Claudio Vieira/PMSJC

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