Um projeto que tramita na Câmara dos Deputados pode criar pena de 4 a 10 anos de prisão, além de multa, para quem manipular, produzir ou divulgar conteúdo que ofenda a honra de outra pessoa feito com inteligência artificial ou outro recurso tecnológico. A proposta é o substitutivo ao Projeto de Lei 215/2015, que já tem urgência aprovada e aguarda votação no Plenário.
O projeto original foi apresentado em 5 de fevereiro de 2015 pelo então deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) e alterava o artigo 141 do Código Penal, que trata do aumento de pena nos crimes contra a honra. O pedido de urgência (REQ 4769/2025), assinado pelos líderes Isnaldo Bulhões Jr. e Pedro Lucas Fernandes, foi aprovado pelo Plenário em 12 de novembro de 2025. Em 7 de abril de 2026, o deputado Acácio Favacho (MDB-AP) foi designado relator, e o parecer com o substitutivo foi apresentado em 3 de novembro de 2026.
O que diz o texto
O substitutivo cria o artigo 139-A no Código Penal. Pelo texto, passa a ser crime “manipular, produzir ou divulgar por qualquer meio conteúdo desabonador à honra de terceiro gerado por tecnologia de inteligência artificial ou por outro recurso tecnológico”, com pena de reclusão de 4 a 10 anos e multa. A pena dobra quando houver obtenção de vantagem econômica. Para comparação, a pena atual para difamação comum no Código Penal é de 3 meses a 1 ano de detenção.
O item chegou a entrar na pauta do Plenário nos dias 10 e 11 de novembro, mas não foi analisado porque as sessões foram encerradas antes. Segundo o site da Câmara, a proposta segue “aguardando deliberação no Plenário”. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que pretende colocar o tema em votação.
Críticas e defesa
Deputados da oposição, como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO), criticaram a proposta nas redes sociais. Para os críticos, a redação é ampla e pode permitir punir memes, montagens e sátiras políticas com penas maiores que as de crimes como lesão corporal. Já os defensores do texto afirmam que o objetivo é combater deepfakes, vídeos e áudios falsos criados com IA para atacar a reputação de pessoas, prática que tem crescido com a popularização dessas ferramentas.
Se aprovado na Câmara, o projeto ainda precisa passar pelo Senado e pela sanção presidencial antes de virar lei. O texto pode sofrer mudanças durante a votação no Plenário.
Com informações da Câmara dos Deputados e do Metrópoles. Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados.
