Uma decisão da Justiça suspendeu o edital da Prefeitura de São Paulo para entregar a gestão de novas escolas públicas e gratuitas a entidades sem fins lucrativos. O tribunal manteve a suspensão determinada por um desembargador, e a Prefeitura já recorreu.
O modelo tem como referência o Liceu Coração de Jesus, no Centro da capital, gerido por uma entidade salesiana desde 2022, com notas acima da média da rede municipal na Prova São Paulo.
Pelo edital, as entidades ficariam cinco anos à frente das aulas e da administração, contratariam professores pela CLT e teriam metas de aprendizagem, sob risco de perder parte do repasse.
A ação foi movida pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e por sindicatos de professores. Eles alegam que a Constituição exige concurso público para contratar docentes e veem privatização do ensino. O MP também questiona a parceria com o Liceu.
Com a suspensão, ficam paradas três novas unidades previstas para Parelheiros e Pedreira, na zona sul, e Jaraguá, na zona norte. O secretário adjunto de Educação, Samuel Ralize de Godoy, afirmou que as escolas seriam supervisionadas durante todo o período.
Com informações de CNN Brasil
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