O prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias (PSD), enviou à Câmara um projeto de lei complementar que transforma a Guarda Civil Municipal (GCM) em Polícia Municipal. O texto foi protocolado na sexta-feira (6) e ainda não tem data para votação.
Pelo projeto, os 351 guardas passam a ser chamados de policiais municipais. Salários, direitos, deveres e o plano de carreira continuam os mesmos, e hierarquia e disciplina viram princípios da corporação. A lei vale a partir da publicação, se for aprovada.
A Prefeitura diz que o projeto acompanha as mudanças da PEC da Segurança Pública. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que vai promulgar a PEC daqui a 15 dias.
O secretário de Proteção ao Cidadão, Rafael Silva, afirma que a mudança de nome reconhece um trabalho que a Guarda já faz e pode facilitar o acesso a programas e fundos do Ministério da Justiça.
Com informações de OVALE
Foto: Claudio Vieira/PMSJC
