A Prefeitura de Caraguatatuba reabriu o Refis, programa que dá desconto em juros e multas para quem tem dívidas com o município. A adesão vai até 15 de dezembro.
O programa foi criado pela Lei Complementar 158/2026, aprovada por unanimidade pela Câmara na terça-feira (3). Podem participar contribuintes com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025.
Descontos em juros e multas
- À vista ou até 3 parcelas: 100%
- De 4 a 6 parcelas: 75%
- De 7 a 12 parcelas: 50%
O parcelamento máximo caiu de 60 para 12 meses. A parcela mínima é de 15 VRMs, o equivalente a R$ 75,30. Segundo o prefeito Mateus Silva, o prazo menor dá mais previsibilidade à arrecadação.
Como aderir
- Presencial: Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda, no Paço Municipal, de segunda a sexta, das 8h30 às 16h30
- On-line: Protocolo Eletrônico do Portal do Cidadão, no site da Prefeitura
Com informações de Meon
Foto: Luís Gava/Prefeitura de Caraguatatuba
