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Em Caçapava, Jurídico, Licitações, Saúde, Vale do Paraíba

Justiça obriga Prefeitura de Caçapava a pagar R$ 98,4 mil por cuidado 24 horas a pessoa com deficiência

Empresa Anjos da Vida vai oferecer moradia, alimentação, remédios e acompanhamento em residência inclusiva; Prefeitura não informa quem é o paciente nem o prazo do contrato

Por: Metrovale NotíciasPublicação: 8 de novembro de 2026|Atualizado: 8 de novembro de 2026
Pessoa em cadeira de rodas em caminho de jardim

A Prefeitura de Caçapava contratou a empresa Anjos da Vida Profissionais em Saúde Ltda. por R$ 98.400 para cuidar de um paciente em residência inclusiva.

Segundo o extrato publicado pela Prefeitura, a contratação cumpre uma decisão da Justiça.

O que é residência inclusiva

A residência inclusiva é uma casa onde moram pessoas com deficiência que não têm família ou não podem viver com ela. Os moradores recebem cuidado 24 horas, com alimentação, higiene, remédios e acompanhamento de cuidadores e profissionais de saúde.

O serviço faz parte da assistência social pública (Suas). Quando o município não tem vaga própria, pode contratar uma empresa ou entidade particular.

O contrato também prevê o chamado acolhimento institucional especializado, ou seja, a pessoa passa a viver na instituição em tempo integral.

Como foi a contratação

  • Contratada: Anjos da Vida Profissionais em Saúde Ltda.
  • Valor total: R$ 98.400
  • Modalidade: inexigibilidade de licitação nº 061/2026 (processo administrativo 5868/2026)
  • Motivo: garantir a continuidade do atendimento e do tratamento de um paciente, por decisão judicial
  • Assinatura: prefeito Yan Lopes de Almeida

A inexigibilidade é usada quando a Prefeitura entende que não é possível fazer disputa entre empresas. Neste caso, o serviço foi definido para cumprir a ordem da Justiça.

O que não foi informado

O extrato não diz quem é o paciente, quem entrou com a ação, qual é o número do processo judicial, por quanto tempo o serviço vai ser prestado nem quanto custa por mês.

O Metrovale vai pedir à Prefeitura de Caçapava essas informações e quantas pessoas a cidade atende por ordem judicial. A matéria será atualizada com a resposta.

Com informações do extrato de homologação e ratificação da Inexigibilidade nº 061/2026 da Prefeitura de Caçapava

Foto: Imagem ilustrativa | Steven HWG/Unsplash

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