Deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) apresentaram uma emenda ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 que aumenta em quase R$ 300 milhões a verba do governo estadual reservada às emendas impositivas, aquelas que o Executivo é obrigado a pagar.
A proposta muda de 0,45% para 0,55% a fatia da receita corrente líquida destinada a essas emendas. Com isso, o valor previsto para os deputados em 2027 passaria de cerca de R$ 1,3 bilhão para aproximadamente R$ 1,6 bilhão, alta de quase 23%. Dividido igualmente entre os 94 deputados, o aumento seria de cerca de R$ 3 milhões por parlamentar. Pelo texto, o dinheiro sairia de parte da verba de gestão de tecnologia da informação da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
A emenda é assinada por 13 deputados do PT e uma deputada do PCdoB, partidos que formam federação. Segundo o Metrópoles, parlamentares da base do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) também teriam demonstrado apoio à ideia nos bastidores. A mudança ainda precisa passar pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e pelo plenário da Alesp, e o Orçamento aprovado segue para sanção do governador.
Com informações do Metrópoles e da Alesp
Foto: Rodrigo Costa/Alesp
