O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Jacareí publicou nesta quinta-feira (5), no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a contratação emergencial de uma empresa de engenharia para conter e estabilizar a margem do Rio Paraíba do Sul. O trecho vai do deságue do Córrego Seco até o ponto de lançamento final da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Central. O valor homologado é de R$ 1.088.544,77.
A contratação foi feita por dispensa de licitação (nº 244/2026), com base no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, que permite a contratação direta em situações de emergência. Nesse modelo não há disputa aberta entre empresas, e o contrato emergencial tem prazo limitado a um ano, sem prorrogação.
O registro no PNCP não detalha o motivo da emergência nem o nome da empresa contratada. O texto será atualizado se o SAAE divulgar mais informações sobre a obra.
Com informações de PNCP
ETE Central do SAAE de Jacareí | Foto: Prefeitura de Jacareí/Divulgação
