O prefeito de Caçapava, Yan Lopes (Podemos), contestou o relatório final da Comissão Processante da Câmara que recomenda a cassação do mandato dele. O documento foi entregue à Presidência da Casa na terça-feira (3), e o julgamento em plenário está marcado para a próxima terça-feira (10), às 9h. Para que o prefeito perca o cargo, são necessários pelo menos oito votos entre os 11 vereadores. Até a votação, ele segue no cargo.
A denúncia, protocolada em 30 de julho, acusa a administração de usar cerca de R$ 2,16 milhões do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito, abastecido com multas, para subsidiar a tarifa de ônibus. Segundo os denunciantes, isso contraria o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro, que define onde esse dinheiro pode ser aplicado. O processo também apura a falta de respostas do Executivo a requerimentos aprovados pelos vereadores.
Yan Lopes afirma que o subsídio teve parecer favorável da Procuradoria Jurídica do município e que, sem ele, a passagem poderia subir de R$ 4,20 para R$ 6,20. A defesa questiona a condução da comissão, presidida pela vereadora Fran Miranda (PL), tia do prefeito, e aponta falhas em intimações e na convocação de testemunhas. O prefeito diz ainda que só 4 das 80 páginas do relatório tratam do mérito e que os pedidos de informação dos vereadores foram respondidos, parte deles com atraso.
Com informações de AgoraVale e Câmara Municipal de Caçapava
Foto: Saulo Azola/Wikimedia Commons (CC0)
