O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para terça-feira (10), às 14h, uma audiência de conciliação sobre as ações que questionam o prazo para o fim da escala 6×1. Foram convocados representantes de confederações empresariais e de centrais sindicais, a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral da República e as advocacias da Câmara e do Senado.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pede que a primeira etapa da mudança seja adiada para outubro de 2027 e que a jornada de 40 horas só seja exigida em outubro de 2028. A entidade diz que não contesta a redução, mas afirma que dois meses não bastam para a adaptação, ainda mais no período de festas. Segundo a Agência Brasil, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) também pede mais um ano de prazo.
Na decisão, Dino afirmou que a redução da jornada e a ampliação do descanso semanal “não estão em negociação” e que a audiência vai tratar só da forma de implementação. Por enquanto, o ministro não suspendeu o calendário. Pela emenda constitucional promulgada em outubro, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais em dezembro, com dois dias de folga, e chega a 40 horas um ano depois.
Com informações de Agência Brasil
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
